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Notícias
Data: 08/03/2011   Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Legislação

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO  DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 

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